Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 10.ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 26 de fevereiro de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

13/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos Agentes da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

14/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.492 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a remissão e a anistia do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido no caso de descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no convênio ICMS n.º 188, de 4 de dezembro de 2017, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus (Covid-19). (com parecer favorável)

15/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.493 - Autoria do Poder Executivo - Promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dá outras providências. (com parecer favorável)

14/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina Maria de Nazaré Taveira o terminal rodoviário do Município de Horizonte. (parecer favorável com modificação)

1142/2025 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Denomina Luzanira Sales de Oliveira Sousa o Centro de Educação Infantil do Município de Tururu. (com parecer favorável)

1181/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Nadinny Antônia Oliveira Hanorato a Casa da Mulher Cearense localizada no Município de Crateús. (com parecer favorável)