Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 11.ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 3 de março de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

03/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. (com parecer favorável)

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

48/2026 e 16/2026 (Anexados) - Autoria da Deputada Juliana Lucena e do Poder Executivo - Institui a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher, e dá outras providências. (com parecer favorável)

04/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.480 - Autoria do Poder Executivo -Dispõe sobre a criação das Delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher em Tauá e em Cratéus, e dá outras providências. (com parecer favorável)


17/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.496 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro de 2024, que institui o Programa Moto Segura Ceará. (com parecer favorável)