Avulso de Projetos
EXPEDIENTE
05.03.2026
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
20/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 1/2026 - Autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, dos proventos e das pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
21/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 1/2026 - Autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III, do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
03/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
124/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a Política Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
125/2026 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Institui a Política Estadual de Acesso Democrático e Utilização Social de Bens e Espaços Públicos por Organizações da Sociedade Civil no Estado do Ceará, e dá outras providências.
126/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.
127/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Fixa o valor do subsídio mensal do Governador e da Vice-Governadora do Estado do Ceará.
128/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para aperfeiçoar as regras de progressão e promoção funcional, e dá outras providências.
129/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Altera a Lei n.º 14.961, de 08 de julho de 2011, e a Lei n.º 16.451, de 14 de dezembro de 2017, para permitir, em casos necessários, o uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
80/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher em Itapipoca e dá outras providências.
81/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a Política Estadual de Direito ao Silêncio Sensorial nos órgãos e repartições públicas estaduais no Estado do Ceará.
82/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Mentoria e Formação Cidadã para Meninas na Política no Estado do Ceará.
83/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a criação da Cartilha Digital do Consumidor, com informações simplificadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres nas relações de consumo, no âmbito do Estado do Ceará.
84/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento, Qualificação e Sustentabilidade das Escolas de Tempo Integral (PROFORTE-TI), no âmbito da rede pública estadual de ensino do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 536/2026 a 542/2026.