Avulso de Projetos
AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 28.ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em 16 de abril de 2026.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
42/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.532 - Autoria do Poder Executivo -Modifica a Lei n.º 18.011, de 1.º de abril de 2022, que altera as Leis n.º 17.183, de 23 de março de 2020, n.º 12.999, de 14 de janeiro de 2000, n.º 13.729, de 13 de janeiro de 2006 e n.º 15.797, de 25 de maio de 2015. (com parecer favorável)
43/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.533 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fortalecimento da segurança pública, consistente no aproveitamento na função militar de candidatos do concurso público regido pelo Edital n.º 001/2025 - SSPDS/AESP - Soldado (QPBM/CBMCE), destinado ao provimento do cargo de soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). (com parecer favorável)
366/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.(com parecer favorável)
372/2023- Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Professor Artur Eduardo Benevides a Escola de Ensino Médio a ser construída pelo governo do Estado do Ceará no distrito de Água Verde, no Município de Guaiúba.(com parecer favorável)
233/2025- Autoria do Deputado Firmo Camurça - Denomina Rotatória José Adauto Bezerra a rotatória de acesso ao bairro Socorro, localizada na CE-060 - km 514,8, na rodovia Francisco Humberto Bezerra, em Juazeiro do Norte.(com parecer favorável)
576/2025- Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria do Deputado Renato Roseno - Institui o Dia Estadual do Estado Laico e dá outras providências. (com parecer favorável)
605/2025-Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Vaquejada do Haras Canindezinho, realizada anualmente, no mês de dezembro, no município de Caucaia.(com parecer favorável)
750/2025- Autoria do Deputado Firmo Camurça - Denomina Maria Silvia de Oliveira a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada na área verde do loteamento Planalto Central, no bairro Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barreto, antigo Brejo Seco, no município de Juazeiro do Norte.(com parecer favorável)
967/2025 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
1069/2025- Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, da Exposição Agropecuária e Industrial de Jaguaribe (Expojaguar) e do Festival do Queijo Coalho. (com parecer favorável)
1073/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, da Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira do Município de Banabuiú. (com parecer favorável)
1091/2025- Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Combate à Desertificação e Convivência com a Seca no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
237/2026 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Walter de Menezes Barbosa a Vila Social construída pelo governo do estado do Ceará em Juazeiro do Norte. (com parecer favorável)
239/2026- Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Maria Oscalina da Silva a Areninha localizada no município de Potengi. (com parecer favorável)
993/2025 Autoria do Deputado Heitor Férrer - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Matias Joaquim Coelho Neto pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará. (com parecer favorável)
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
281/2023 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Indica a criação do aplicativo Empreender Juntos para ajudar os Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado do Ceará e dá outras providências. (com parecer favorável)
292/2023 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Assegura transporte especial de munícipes de baixa renda, portadores de doenças crônicas ou graves, para a realização de tratamento médico, bem como dá outras providências. (com parecer favorável)
325/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons-tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
430/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Cria o Selo de Turismo Sustentável no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
455/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar e coautoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a criação do Canal APLV para atendimento direto aos usuários do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
21/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a Capacitação de Educadores Sociais no Ceará. (com parecer favorável)
41/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Balcão Virtual nos órgãos públicos do Estado do Ceará.(com parecer favorável)
352/2024 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Indica, ao Poder Executivo, a instituição do Centro Estadual de Referência de Igualdade Racial no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
28/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro e coautoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a obrigação da realização de exame laboratorial gratuito para o diagnóstico precoce da Atrofia Muscular Espinhal (AME) em recém-nascidos no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
68/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa e coautoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncamento da CE-371, no município de Morada Nova, ao entroncamento da CE-269, no município de Jaguaribara. (com parecer favorável)
71/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncamento da CE-240, no município de Massapê, ao entroncamento da CE-180, em Meruoca. (com parecer favorável)
166/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Telhado Verde Popular no âmbito do Estado do Ceará, destinado à promoção de coberturas vegetadas em residências de baixa renda, com incentivo fiscal e apoio técnico do poder público estadual.(com parecer favorável)
221/2025 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a instalação de Centros Regionais de Reabilitação para Dependentes Químicos nas macrorregiões do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
265/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar e coautoria do Deputado Antônio Granja - Institui o Programa Agente de Proteção Animal e dá outras providências. (com parecer favorável)
463/2025 - Autoria do Deputado Pedro Matos - Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público intermunicipal aos técnicos de enfermagem vinculados a cooperativas ou instituições conveniadas com o Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)