Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 36.ª (TRIGÉSIMASEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 7 de maio de 2026.



DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º:


10/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Autoriza acessão de terreno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o Município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), na forma que indica. (com parecer favorável)


11/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, e dá outras providências. (com parecer favorável)



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:


55/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.544 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória n.º 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências. (com parecer favorável)