Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 39.ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 14 de maio de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:


325/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Altera os Anexos XLII (Município de Catarina), XVIII (Município de Arneiroz), IV (Município de Acopiara), CLVI (Município de Saboeiro), V (Município de Aiuaba), XV (Município de Ararendá), LXXIX (Município de Ipaporanga), LX (Município de Fortim) e XIII (Município de Aracati), da Lei n.º 16.821, de 9 de janeiro de 2019, que define os limites intermunicipais dos municípios cearenses. (com parecer favorável)


327/2026 – Autoria da Mesa Diretora – Altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que estrutura e aprova o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para criar cargos de provimento efetivo na carreira de administração legislativa, atualizar quantitativo e definir requisitos e atribuições, e dá outras providências. (com parecer favorável)