Avulso de Projetos
AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em 21 de maio de 2026.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
20/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.545/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 229, de 21 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Serviço Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros. (com parecer favorável)
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
58/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.548 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei n.º 18.012, de 1.º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura SIEC, e dá outras providências. (com parecer favorável)
82/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os tradicionais festejos religiosos em homenagem a São Pedro do Cerú do Distrito de Santo André, no Município de Penaforte. (Parecer favorável com modificação)
401/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Deputado Vicente Arruda a escola estadual de educação profissional no Município de Uruoca. (Parecer favorável)
448/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa Bumba-Meu-Boi, realizada no Município de Juazeiro do Norte. (Parecer favorável)
838/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Considera de Utilidade Pública o Projeto Renascer, com sede em Fortaleza. (Parecer favorável)
931/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Denomina Areninha do Copacabana a areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará no quadrante das ruas Dr. Miguel Couto, Silvia, Gardênia, Copérnico, no Bairro Paupina, no Município de Fortaleza. (Parecer favorável)
1012/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Gilvone Grangeiro Pereira a escola de ensino médio em tempo integral localizada na Pajuçara, no Município de Maracanaú. (Parecer favorável)
243/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará a Encenação da Paixão de Cristo, realizada no Município de Abaiara. (Parecer favorável com ressalva)
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
117/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação do Vapt Vupt no Município de Quixeramobim.
Emenda n.º 01 com Parecer favorável-
184/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena e coautoria do Deputado Léo Suricate - Cria o Fundo Especial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Ceará, e dá outras providências. (Parecer favorável)
235/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Cuidados com a Saúde dos Moradores de Rua no âmbito do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
269/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Renato Roseno - Equipara as más-formações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas para efeitos jurídicos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Parecer favorável)
314/2025 - Autoria de Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação de um anel viário no Município de Quixeramobim, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, reduzir o fluxo de veículos pesados no centro da cidade e fomentar o desenvolvimento logístico e econômico da região. (Parecer favorável)
643/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a inclusão da água de coco natural como opção de bebida saudável no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Ceará, e dá outras providências. (Parecer favorável)