AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 69.ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em 18 de agosto de 2026.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
76/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Estado do Ceará a conceder subvenção social na forma e nas condições que indica. (parecer favorável)
78/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.° 9.570 - Ratifica os Termos Aditivos aos Protocolos de Intenções dos Consórcios Públicos de Saúde das Microrregiões de Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Aracati, Canindé, Iguatu, Russas, Quixadá, Sobral, Tauá, Icó, Acaraú, Maciço de Baturité, Crateús, Itapipoca, Ibiapaba, Vale do Curu, Camocim, Maracanaú e Cascavel e dá outras providências. (parecer favorável)
1107/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Trabalhador em Vigilância Eletrônica no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (parecer favorável)
296/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o evento "Sempre Encontrando", promovido pelo Encontro de Casais com Cristo da Arquidiocese de Fortaleza. (parecer favorável)
Emenda Modificativa com parecer favorável: 01.
443/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Antonia Lourdes Mariano Pinho a areninha localizada no Distrito de Cariutaba, no Município de Farias Brito. (parecer favorável)
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
83/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a criação da Cartilha Digital do Consumidor, com informações simplificadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres na relações de consumo no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável)
118/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Indica a instituição de núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), e dá outras providências. (parecer favorável)