AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 71.ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 1 de setembro de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

81/2026 - Autoria do Poder Executivo - Cria, na estrutura da Polícia Civil, as Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Sobral e Juazeiro do Norte. (parecer favorável)

990/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz no Estado do Ceará. (parecer favorável)

667/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Da(o) Esteticista. (parecer favorável)

709/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Destinado à Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas. (parecer favorável)

631/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno e coautoria do Deputado Guilherme Sampaio - Institui o Dia Estadual da Cultura Alimentar no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)

801/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Declara a Música Brega como Bem de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado do Ceará. (parecer favorável com ressalva)

1019/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Reconhece o gibão e os acessórios utilizados pelos vaqueiros como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

192/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Evaldo Leandro da Silva Júnior o CEU da Cultura (Centro de Artes e Esportes Unificado) localizado no Município de Iguatu. (parecer favorável)

193/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Mestre Pedro Coelho o CEU da Cultura (Centro de Artes e Esportes Unificado) localizado no Município de Acopiara. (parecer favorável)

442/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Professora Nair Silva a Casa da Criança e do Adolescente construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Juazeiro do Norte. (parecer favorável)

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

359/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre a estadualização da estrada que sai da localidade de Córrego de Dentro, CE-085, até sua ligação com a CE-313, que liga ao Distrito de Guriú, no Município de Camocim. (parecer favorável)

361/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre a estadualização da estrada que inicia no Município de Martinópole (CE-362) até o Distrito de Boa Vista. (parecer favorável)

602/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Programa Alimento Vivo, voltado ao aproveitamento de subprodutos do agronegócio para fins gastronômicos e sustentáveis no Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável)

61/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a instalaçaõ de novo núcleo de unidade da Perícia Forense (PEFOCE) no Município de Iguatu. (parecer favorável com modificação)