AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 72.ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 8 de setembro de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

79/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.571 - Altera a Lei n.º 15.018, de 4 de outubro de 2011, que institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará. (parecer favorável)

Emenda com parecer favorável com modificação: 02.