AVULSO DE PROJETOS

13.10.2026

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

86/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9577/2026 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado. (parecer favorável)

Emenda Aditiva com parecer contrário: 01.