Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos
É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros articulados, para fortalecer a cultura dos direitos de Crianças e Adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado do Ceará.
O Selo será concedido aos Conselhos Tutelares por meio de:
- Adesão voluntária e formal ao projeto,
- Conclusão das etapas formativas,
- Execução das ações pedagógicas.
OBJETIVOS:
- Fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar;
- Reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos;
- Incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos;
- Combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar;
- Fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.
- Contribuir para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a meta 16.2.
COMO ADERIR E CONCORRER AO SELO:
1) Preencher o formulário de adesão;
2) Definir duas instituições de ensino para a execução da atividade;
3) Participar da Capacitação Online Síncrona e Assíncrona “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: por um Ceará que protege!”;
4) Executar as ações indicadas no edital.
MODALIDADES DO SELO:
- Selo Ouro
- Selo Prata
- Selo Bronze
PERIODO DE INSCRIÇÃO:
2 a 13 de junho 2025
MAIS INFORMAÇÕES: seloconselhotutelar@al.ce.gov.br
CONHEÇA O TUTI, MASCOTE DO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR: GARANTINDO DIREITOS
CONVITE DA PRIMEIRA-DAMA DA ALECE, TAINAH MARINHO
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