Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos

CONVITE DA PRIMEIRA-DAMA DA ALECE, TAINAH MARINHO ALDIGUERI

É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros articulados, para fortalecer a cultura dos direitos de Crianças e Adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado do Ceará. 

O Selo será concedido aos Conselhos Tutelares que cumprirem as seguintes etapas:

OBJETIVOS:

COMO ADERIR AO SELO:

1 Leia o Edital

 

2  Formulário para Download do Termo de Adesão  

Clique aqui, para preencher o formulário.

 

3  Envio do termo de Adesão

 

4 Análise pela Comissão de Avaliação

5 Dúvidas

 

MODALIDADES DO SELO:

PERIODO DE INSCRIÇÃO:

2 a 13 de junho 2025

MAIS INFORMAÇÕESseloconselhotutelar@al.ce.gov.br

 

CONHEÇA O TUTI, MASCOTE DO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR: GARANTINDO DIREITOS

 

CONFIRA A APRESENTAÇÃO

Tira Dúvidas
Perguntas e respostas sobre o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos

1 - O que é o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos?
Uma certificação concedida aos Conselhos Tutelares do Estado do Ceará que aderirem formalmente ao projeto, concluírem as etapas formativas com êxito e executarem as ações pedagógicas nas escolas públicas da rede de ensino, de acordo com o edital.

2 - Se eu apresentar certificado de um curso com temática semelhante, posso concorrer ao selo e não preciso fazer a formação da Alece?
A formação da Alece “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: por um Ceará que protege!” é etapa obrigatória do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos.
Nenhum outro curso, capacitação ou formação é válido para o selo.

3 - Os cursos, capacitações ou formações que o Conselho Tutelar fez recentemente podem contar como pontuação para o selo?
Não. Somente serão considerados para pontuação para o selo os critérios dispostos no edital e a única formação obrigatória é a da Alece: “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: por um Ceará que protege!”.

4 - Quando começa e termina o período de adesão?
Exclusivamente de 2 a 13 de junho de 2025.

5 - Onde devo iniciar a adesão do Conselho Tutelar ao selo?
Deve ser feita exclusivamente no portal eletrônico da Alece: https://www.al.ce.gov.br/paginas/233-selo-alece-conselho-tutelar-garantindo-direitos

6 - É obrigatório enviar algum documento por e-mail? Qual?
Sim. É obrigatório enviar o termo de adesão preenchido e assinado para o e-mail seloconselhotutelar@al.ce.gov.br

7 - Quem deve assinar o termo de adesão?
O representante do colegiado do Conselho Tutelar e o chefe do poder executivo municipal (prefeito/a).

8 - Meu município tem mais de 01 (um) Conselho Tutelar. Posso inscrever todos?
Sim! Você deve preencher 01 (um) termo de adesão para cada Conselho Tutelar.

9 - Onde posso tirar dúvidas sobre o edital?
Você pode enviar suas dúvidas para o e-mail: seloconselhotutelar@al.ce.gov.br.

10 - Tem algum custo?
Não será necessário nenhum pagamento. Os custos da formação “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: por um Ceará que protege!” e do selo serão de competência da Alece.

11 - Quantos (as) conselheiros (as) tutelares posso indicar para a formação?
É recomendável inscrever os 5 conselheiros (as). Inclusive, o número de conselheiros participantes é um dos critérios de pontuação no selo, conforme edital.

12 - Qual é a carga horária total da formação?
A formação tem 40 horas/aula, sendo:
- 20 horas/aula síncronas (ao vivo);
- 20 horas/aula assíncronas (gravadas).

13 - Onde será realizada a formação dos conselheiros?
Na plataforma Moodle da Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace.

14 - Quais são as etapas que o Conselho Tutelar precisa cumprir?
O projeto possui 8 etapas: adesão, formação, definição das escolas, realização de atividades pedagógicas, envio de relatório, avaliação, reconsideração (se necessário) e publicação dos resultados.

15 - Quantas atividades pedagógicas o Conselho Tutelar deve realizar nas escolas?
Duas (2) atividades pedagógicas em escolas públicas distintas, conforme edital.

16 - O que o (a) conselheiro (a) tutelar recebe ao participar do projeto?
Além da formação “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: por um Ceará que protege!”, aqueles Conselhos Tutelares que tiverem pelo menos 1 conselheiro (a) com nota maior ou igual a 7,0 na formação, receberão:
- O jogo lúdico-pedagógico “Nas Trilhas do Direito”;
- Um exemplar do Vade Mecum do Conselho Tutelar.

17 - Como será feita a entrega do jogo e do Vade Mecum do Conselho Tutelar?
A entrega será presencial na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com a coleta a cargo do Município.

18 - É obrigatório buscar os materiais presencialmente na Alece?
Sim. A responsabilidade de retirada é do próprio Município/Conselho Tutelar.

19 - Quais são as categorias do selo que o Conselho Tutelar pode receber?
Ouro, Prata ou Bronze, conforme regras em edital.

20 - Haverá cerimônia de entrega do selo?
Sim. A cerimônia de certificação será realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 18/11/2025.

21 - Qual é o prazo de validade do selo concedido?
O selo terá validade de 1 (um) ano a partir da data da cerimônia de certificação.

22 - O Conselho Tutelar pode divulgar que recebeu o selo?
Sim, o selo pode ser divulgado em materiais de comunicação, publicidade e redes sociais, desde que mencionadas suas características e vantagens.