Coordenadoria de Comunicação Legislativa
SOBRE:
A Coordenadoria de Comunicação Legislativa é um órgão de assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará responsável por prestar assistência à Presidência no que tange à área de comunicação relativa ao processo legislativo, bem como coordenar, supervisionar e exercer o controle das publicações do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, em conformidade com as diretrizes definidas em Ato Normativo aprovado pela Mesa Diretora. (Artigo 27 da Resolução 698 com nova redação dada pela Resolução 758)
Entre as suas funções estão: encaminhar as demandas parlamentares, aprovadas no plenário legislativo, via Requerimentos, aos devidos destinatários; remeter aos deputados as respostas oriundas dos ofícios que são recebidas pela Coordenadoria; receber, registrar, organizar e controlar a tramitação de ofícios, de correspondências e de documentos oficiais de uma forma geral, entre outras.
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução 752) tem como atribuição obrigatória a publicação, na íntegra de atos de natureza legislativa: Emendas à Constituição do Estado do Ceará; Leis promulgadas pelo Presidente ou Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, nas hipóteses do art. 65, § 7°, da Constituição Estadual; Resoluções; Decretos Legislativos; Atos normativos, deliberativos e demais Atos da Mesa Diretora; Relatório de Gestão Fiscal; e Demais publicações compulsórias, estabelecidas por lei ou pelo regimento interno. Bem como, atos de natureza administrativa e relativos a pessoal, dentre os quais: Atos de Nomeação e Exoneração; Concessão de Licenças e Férias; Concessão de Gratificação; Progressão funcional; Atos de Aposentadoria; Sindicâncias e Processos administrativos disciplinares; Atos de Procedimento Licitatório e; Extrato de Convênios, Contratos e outros instrumentos congêneres.
Dessa forma, a Coordenadoria de Comunicação Legislativa realiza um serviço fundamental para o funcionamento eficaz do Parlamento estadual. Esse serviço permite que os parlamentares possam solicitar informações, documentos e ações específicas ao governo estadual, às autarquias e às empresas estatais, o que é essencial para o exercício da função fiscalizadora do parlamento. Ademais torna-se um canal de comunicação entre os parlamentares e o povo no que tange ao prosseguimento de políticas públicas que são essenciais à população cearense. Por meio dessa coordenadoria os parlamentares podem solicitar informações sobre a gestão pública, a execução orçamentária, a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços públicos, enviar congratulação de ações exitosas, votos de pesar, dentre outras.
EQUIPE:
Coordenador
Fabrício Melo Machado
Articuladora
Railuci de Góes Moreno Marinho
Assessor de Comunicação Legislativa
Halley Gomes de Lucena
Auxiliar de Comunicação Legislativa
Ana Paola Dibe Santos
Assessoras Técnicas
Ana Beatriz de Mendonça Barroso
Rita Beserra da Silva
Servidora Técnico Elementar
Célia Carvalho Mota
Analistas Legislativos
Estefânia Pinheiro Angelim
Miza Cruz de Albuquerque
Técnicos Legislativos
Lucivane Pinheiro Campos
Maria Gildália Rodrigues de Oliveira
Marília dos Santos Girão
Patrícia Elainny Lima Barros
Paulo Ricardo Saldanha Silvestre
FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO:
Av. Desembargador Moreira, 2807 - Edifício Senador César Cals de Oliveira, Sede da Assembleia Legislativa do Ceará, 1º andar. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE
CONTATOS:
Telefones: (85) 3277-2883 / 3277-2742
E-mail: comleg@al.ce.gov.br
Legislação:
