Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – EFTA

 

SOBRE:

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

A atuação do EFTA tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.  

Criado em junho de 2000, o Escritório passou a ter uma sede no município do Crato em julho de 2024, uma iniciativa da Alece que fortalece o trabalho de defesa dos direitos humanos e a regionalização dos serviços oferecidos aos cidadãos.  

O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do Colegiado, atualmente, o deputado Renato Roseno. 

Surgido a partir de convênio entre a Alece, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos anos 2000, o EFTA foi incorporado aos órgãos permanentes da Alece, institucionalizado em 2011 e reestruturado em 2019.  

Ao longo dos anos de atuação, o Escritório se consolidou como importante instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil. 

 COMO ATUA?

O Escritório Frei Tito atua realizando orientações jurídicas iniciais e encaminhamentos aos órgãos competentes, como também acompanhando os casos coletivos de violações de direitos humanos e casos individuais com repercussão coletiva.  

O Escritório tem como prática de trabalho a assessoria jurídica popular, realizando através dela, as seguintes ações: 

 O trabalho realizado pelo Escritório Frei Tito se desenvolve hoje a partir de quatro eixos temáticos principais: 

 Entre as atividades realizadas estão visitas técnicas, acompanhamento de processos judiciais e administrativos com redação de petições e ofícios, audiências judiciais, além de audiências públicas, reuniões interinstitucionais com a administração pública, reuniões com as comunidades acompanhadas e ações de educação popular em direitos humanos.  

PÚBLICO-ALVO DE ATENDIMENTO:

Comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. 

EQUIPE:

Coordenadora

Patrícia Oliveira Gomes

Advogados e Advogadas

Adilson JP Barbosa - Advogado 

Cecília Paiva - Advogada  

José Fontenele Lopes Júnior - Advogado 

Lourdes Vieira -Advogada 

Péricles Moreira – Advogado 

Equipe administrativa

Danielle Freitas


 

FUNCIONAMENTO:

Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

O Escritório Frei Tito de Alencar atende presencialmente ou virtualmente, a partir de agendamento prévio feito pelos contatos disponíveis abaixo.  


ENDEREÇO:

Sede Crato 

Avenida Teodorico Teles, 361 - Centro 

Sede Fortaleza 

Avenida Pontes Vieira, nº 2348, sala 301 - Anexo III da Alece - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque. 

CONTATOS:

Telefone: (85) 3277-2687

WhatsApp: (85) 9 9940-3630 (somente mensagens)

E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br

ACOMPANHE O TRABALHO DO EFTA 
Instagram: @escritoriofreitito @assembleialegislativa

YouTube: Escritório Frei Tito
 

Legislação:

Relatórios:

Edital de seleção simplificada para advogado(a) para atuar no EFTA no município do Crato 

Retificação edital

 

Resultado preliminar 1ª fase

 

Resultado definitivo 1ª fase

 

Resultado final