Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – EFTA

 

SOBRE:

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na prestação de assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. 

O Escritório foi criado em junho de 2000, por meio de convênio entre a Assembleia Legislativa, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Posteriormente foi incorporado aos órgãos permanentes da Alece, sendo institucionalizado por lei em 2011 e reestruturado pela Resolução 698/2019. É considerado um importante instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil.

 COMO ATUA?

O EFTA atua realizando orientações jurídicas iniciais e encaminhamentos aos órgãos competentes, como também acompanhando os casos coletivos de violações de direitos humanos, ou ainda aqueles individuais que poderão ter repercussão coletiva. 


O Escritório tem como prática de trabalho a Assessoria Jurídica Popular, realizando através dela, as seguintes ações:

O trabalho realizado pelo Escritório Frei Tito se desenvolve hoje a partir de cinco eixos temáticos principais, através dos quais se acompanha os Direitos Humanos:

Entre as atividades realizadas estão visitas técnicas, acompanhamento de processos judiciais e administrativos com redação de petições e ofícios, audiências judiciais, além de audiências públicas, reuniões interinstitucionais com a administração pública, reuniões com as comunidades acompanhadas e ações de educação popular em direitos humanos. 

PÚBLICO-ALVO DE ATENDIMENTO:

O Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito tem como público-alvo de atendimento comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

EQUIPE:

Coordenador

Miguel Rodrigues 

Advogados e Advogadas

Cecília Paiva - Advogada 
Lourdes Vieira -Advogada 
Julianne Melo - Advogada 
Péricles Moreira - Advogado 

Secretária

Danielle Freitas


 

FUNCIONAMENTO:

Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

O Escritório Frei Tito de Alencar atende presencialmente ou virtualmente, a partir de agendamento prévio feito pelos contatos disponíveis abaixo. 


ENDEREÇO:

Avenida Pontes Vieira, nº 2300, sala 301 - Anexo III da Assembleia Legislativa, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.

CONTATOS:

Telefone: (85) 3277-2687

WhatsApp: (85) 9 9940-3630 (somente mensagens)

E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br

NOSSOS CANAIS E REDES: 
Instagram: @escritoriofreitito @assembleialegislativa

YouTube: Escritório Frei Tito
 

Legislação:

Relatório: