Seminário Regional da Bacia Hidrográfica do Acaraú
A Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú tem uma área de drenagem de 14.416 km2, correspondente a 10% do território cearense. O rio Acaraú nasce na Serra das Matas. A Bacia Hidrográfica do rio Acaraú é composta por 28 municípios, apresentando uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 1.443.763.000 bilhão de m3, em um total de 14 açudes públicos, gerenciados pela Cogerh.
Os apresentadores do Seminário Regional da Bacia do Acaraú foram Marcella Facó, coordenadora de Saneamento da Secretaria das Cidades, que fala sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”; Marilângela Silva, gestora ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), sobre “Saneamento Rural”; Vanessa Lima, orientadora da Célula de Resíduos Sólidos da Secretaria das Cidades, que falaria sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, foi substituída pela assessora técnica do Conselho de Altos Estudos, Lia Fragoso; Assis Bezerra, mestre em Resíduos Sólidos pela UFC, sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”; e Ana Estela de Amorim Fernandes, educadora ambiental da Cagece, sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”. A moderação foi da coordenadora técnica do pacto, Rosana Garjulli, do Conselho.
Ao apresentar os dados do eixo abastecimento de água e esgotamento sanitário, Marcella Facó fez referência à legislação que ampara o setor, destacando a lei 14.026/2020, considerada como o marco regulatório do saneamento básico no país. Segundo ela, o Marco Regulatório prevê a universalização do serviço, por meio da ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.
Outra vantagem trazida pelo Marco Regulatório, de acordo com Marcela, diz respeito às metas estipuladas, ou seja, os contratos deverão ter metas de 99% de água e 90% de esgoto até 31/12/2033. “O setor ainda enfrenta grandes desafios, dentre eles a falta de tratamento de água e esgoto e a ausência de integração intersetorial, além da questão política”, ressaltou.
Na apresentação sobre o eixo saneamento básico rural, Marilângela Silva abordou os novos conceitos de ruralidade, assim como o panorama nacional e estadual do setor. Destacou a legislação aplicada ao saneamento rural, elencando os principais normativos e as legislações existentes para o setor nos âmbitos federal, estadual e municipal. Ao descrever os principais gargalos para a universalização dos serviços de saneamento nas zonas rurais do Estado do Ceará, ela frisou a falta de soluções técnicas adequadas para o setor e a falta de estrutura das instituições que trabalham com saneamento rural.
No eixo Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Lia Fragoso, informou que na Bacia Hidrográfica do Acaraú existem quatro consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos, quatro planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos, dois municípios com coleta seletiva e 42 lixões. “Os principais desafios do setor são a efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos, o fortalecimento das associações e cooperativas de catadores e a estruturação e capacitação de equipes técnicas das prefeituras municipais”, afirmou.
No que diz respeito ao eixo Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, Assis Bezerra, lembrou que a Lei Estadual 14.844/2010, dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, definindo critérios para outorga de lançamento de esgotos tratados em corpos hídricos, execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica, entre as quais infraestrutura e serviços de drenagem. “Os serviços e obras de drenagem urbana são realizados e mantidos com recursos públicos, porque não existe receita específica pela prestação destes serviços” informou.
Na apresentação sobre Educação Ambiental para o Saneamento Básico, Ana Estela destacou que dos 28 municípios que formam a Bacia do Acaraú, apenas quatro possuem política municipal de educação ambiental. Outros três possuem um setor específico responsável por esta política. Ela elencou como principais entraves à educação ambiental a falta de sensibilidade dos gestores sobre a importância do tema e a falta de orçamento, que possibilite a sustentabilidade das ações e dos investimentos na área.
No encerramento do encontro, o presidente da Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú, José Maria Gomes Vasconcelos, da Caritas Diocesana de Sobral, reconheceu o esforço da Assembleia Legislativa e demais órgãos para a realização do Pacto pelo Saneamento Básico. Ele alertou sobre a necessidade de que os resultados do Pacto sejam repassados para todos os 184 gestores municipais do Estado. “Após o pleito municipal, precisamos fazer um grande encontro com os novos prefeitos, porque eles precisam assumir o tema como plataforma de ação de suas gestões. Precisamos unir as forças, porque não dá mais para pensar sobre saneamento de forma isolada”, concluiu.
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