PROGRAMA EDITORIAL DO MEMORIAL PONTES NETO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

A história do período ditatorial no Brasil, com marco inicial no ano de 1964, tem sido conduzida com matizes controversas sobre aquela triste realidade. A nebulosidade dos registros fáticos simboliza a própria estratégia, adotada pelo movimento militar, na implantação do regime de exceção. A obra Ainda 1964: História, Política e Sensibilidades procura resgatar, de forma mais cristalina, a ocorrência de aspectos e fatos importantes, construindo uma análise independente, em cada capítulo, do ponto de vista histórico, guardando, sempre, um nexo de inter-relação, sem perder a unidade de compreensão do todo. A abordagem é ampla desde a gênese do movimento até os esforços populares de cunho nacional para a aprovação da Lei da Anistia, onde o papel do Movimento Feminino pela Anistia – MFPA foi decisivo, tendo no Ceará a figura emblemática de Maria de Lourdes Miranda Albuquerque.

A Assembleia Legislativa do Ceará está entregando à sociedade cearense mais um importante trabalho de resgate histórico. Trata-se, agora, da CRONOGRAFIA DO CEARÁ - SOCIAL, POLÍTICA E LEGISLATIVA. A presente obra resultou, mais uma vez, do caprichoso empenho do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Malce). O texto objetiva preservar a memória parlamentar cearense e do próprio estado do Ceará, na mesma linha de fidelidade aos fatos e honestidade documental tratada em todas as publicações efetivadas por esse departamento. Como está configurado em seus estatutos, “a missão primordial do Malce é desenvolver ações de preservação, interpretação e promoção do patrimônio cultural do Ceará, procurando tornar visível a trajetória histórica da Instituição, promovendo a reflexão crítica da realidade histórica na produção e ampliação do conhecimento”. Amparando-se em estudos anteriores realizados por pesquisadores do porte de Senador Pompeu, João Brígido, Barão de Studart, Hugo Victor, Pompeu Sobrinho, Raimundo Girão, Abelardo Montenegro e Aroldo Mota, a equipe que produziu este volume, sob a segura e competente coordenação do ex-deputado Osmar Diógenes, fundador e presidente do Memorial Pontes Neto, alcançou plenamente seus objetivos. Além dos autores citados, os realizadores desta CRONOGRAFIA visitaram com aguçado zelo científico os anais de nossa Assembleia Legislativa, a coleção da Revista do Instituto do Ceará (publicada anualmente, desde 1887), uma cronologia elaborada pelo pesquisador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez, publicada em 2001, e outros alfarrábios referentes às realizações de nosso povo.

A obra faz parte do Projeto Editorial Biográfico dos Deputados Estaduais do Ceará. Visa fornecer dados aos estudiosos, pesquisadores e pessoas interessadas na memória política dos parlamentares que atuaram na Legislatura de 2019 - 2022.

A obra faz parte do Projeto Editorial Biográfico dos Deputados Estaduais do Ceará. Visa fornecer dados aos estudiosos, pesquisadores e pessoas interessadas na memória política dos parlamentares que atuaram na Legislatura de 2015 - 2018.

A obra faz parte do Projeto Editorial Biográfico dos Deputados Estaduais do Ceará. Visa fornecer dados aos estudiosos, pesquisadores e pessoas interessadas na memória política dos parlamentares que atuaram na Legislatura de 1975 - 1978.

A redemocratização, restabelecida em 1946, re-animava a vida política do país depois de um longo pe-ríodo de exceção. No Ceará, organizados os partidos, voltaram as disputas eleitorais com todos os episódios característi-cos, caravanas, comícios, cartazes e cantigas, numa verdadeira festa democrática.  Com o fim da interventoria do dr. Menezes Pi-mentel, houve uma fase de ocupantes eventuais do go-verno até a eleição de Faustino de Albuquerque, em 1947.  Dessa primeira etapa de pleno exercício demo-crático até a vinda do Regime Militar, em 1964, tivemos cinco governadores eleitos, quando se verificou uma equilibrada alternância do poder, comandada pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido Social De-mocrático (PSD), com suas respectivas coligações. A partir de 1966, com Plácido Aderaldo Castelo, a eleição de governador passou a ser feita pela Assem-bleia Legislativa, por indicação dos presidentes militares. Quatro governadores chegaram ao poder por via indireta, escolhidos pelos deputados: Plácido Castelo, César Cals, Adauto Bezerra e Virgílio Távora. A restauração da escolha de governadores, pelo voto popular, aconteceu em 1982 e se mantém até os nossos dias, acrescida, desde os anos 90, do instituto da reeleição. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no es-forço de preservar a memória política de nossa unidade fede-rativa, por intermédio do “Memorial da Casa”, está publicando mais um volume de registros biográficos.Desta feita, sobre os vice-governadores, destacando informações ligeiras de suas vidas, trajetória política e atua-ção enquanto exerceram a condição expectante do mandato governamental e o exercício por ausência circunstancial do titular ou para completar o quadriênio de modo efetivo em caso de renúncia. 

A Constituição Estadual de 1989 encerra um significado especial e, certa-mente, merece uma referência comemorativa na passagem de seu trigésimo ano.Vivia-se no país a euforia democrática pós Regime Militar e as ações políti-cas refletiam aquela necessidade de proclamação dos postulados dos direitos civis e de várias outras expressões de liberdade que, por vinte-e-um anos, haviam sofri-do restrições e enfrentado cerceamentos.A Carta Magna de 1988, intitulada por seu arauto-mor, deputado Ulisses Guimarães, de Constituição Cidadã, era o texto inspirador do processo de elabora-ção dos ordenamentos estaduais, pautados dentro do mesmo espírito de assegu-rar amplas garantias para todas as manifestações políticas, ideológicas, religiosas e de livre pensamento que embalavam a Civilização Ocidental e, sobretudo, a A-mérica Latina, ressabiada pelas experiências de regimes fortes do surto militarista.A Carta Estadual deveria ser um retrato de sua época e se coadunar com os movimentos e tendências do tempo, refletindo um olhar fidedigno do sentimento contemporâneo.

A obra faz parte do Projeto Editorial Biográfico dos Deputados Estaduais do Ceará. Visa fornecer dados aos estudiosos, pesquisadores e pessoas interessadas na memória política dos parlamentares que atuaram na Legislatura de 2003 - 2006.

Os fatos e episódios que marcaram a nossa história política e social, este raro e importante documento, que permite a visão empírica e a avaliação crítica da atuação do Conselho Geral da Província do Ceará, que deu origem ao nosso atual parlamento, no período de 1828 a 1830.