Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
179/1988 ATO DELIBERATIVO PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 07 DE ABRIL DE 1988. 12/02/2026 09:57 Visualizar Download
178/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 06/08/2025 15:04 Visualizar Download
177/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 09:56 Visualizar Download
176/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 09:55 Visualizar Download
175/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 09:54 Visualizar Download
174/1988 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA A PROVA SELETIVA INTERNA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO. 12/02/2026 09:53 Visualizar Download
79/1988 ATO NORMATIVO DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 08/09/2026 11:58 Visualizar Download
77/1988 ATO NORMATIVO DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 08/09/2026 12:00 Visualizar Download
76/1988 ATO NORMATIVO Autorizo a Carteira Parlamentar a fazer o Empréstimo Especial que indica. 08/09/2026 12:01 Visualizar Download
75/1988 ATO NORMATIVO Autoriza a Carteira Parlamentar a fazer o Empréstimo Especial que indica. 08/09/2026 12:11 Visualizar Download

Última atualização: 21/10/2026 às 12:02