Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 75/1981 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO). | 27/06/2025 12:49 | Visualizar | Download |
| 74/1981 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA | 27/06/2025 12:37 | Visualizar | Download |
| 73/1981 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO EUFRASINO NETO PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:32 | Visualizar | Download |
| 72/1981 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO EUFRASINO NETO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:28 | Visualizar | Download |
| 71/1981 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FILINTO ELISIO AGUIAR, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:24 | Visualizar | Download |
| 70/1981 | RESOLUÇÃO | REVOGA O § 2º DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | 27/06/2025 12:23 | Visualizar | Download |
| 69/1981 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ETEVALDO NOGUEIRA LIMA, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:21 | Visualizar | Download |
| 68/1981 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO EUFRASINO NETO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:19 | Visualizar | Download |
| 67/1981 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 66/1981 | RESOLUÇÃO | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSUNTOS DE SECAS E ALTERA, NA FORMA QUE INDICA, O REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (RESOLUÇÃO Nº 26, DE 22.11.72). | 27/06/2025 12:12 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35