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CCJR aprova criação do Conselho dos Direitos da população em situação de rua
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (17/05), 20 projetos de autoria do Poder Executivo, Defensoria Pública e parlament...
Autor: ALECECCJR aprova dois projetos do Executivo, um do TCE e 14 de deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (10/05), onze projetos de lei, sendo dois do Poder Executiv...
Autor: ALECECCJR aprova dois projetos de resolução e quatro de lei em reunião nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (16/03), seis projetos. De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 01/2...
Autor: ALECECCJR aprova um projeto do Executivo, um da Mesa Diretora e 25 de deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na tarde desta terça-feira (14/12), durante reunião ordinária – de forma híbrida, com part...
Autor: ALECE