EDUCAÇÃO / PEDAGOGIA

A organização e a divisão das tarefas educacionais entre as diversas instâncias do poder público têm sido objeto de muitas discussões e tergiversações ao longo de nossa história. O debate sempre teve um elemento complicador: a escola particular. Antes de se definir claramente o papel da União, dos Estados e dos Municípios na administração da educação escolar, havia a necessidade de fixar os limites do ensino particular e do ensino público, o que não foi fácil, o ensino público sendo visto pela igreja católica e pelas forças sociais conservadoras como laicizante. Coisa certa, o Estado custou a responsabilizar-se pela educação escolar, o que atrasou a universalização do ensino fundamental, dificultou o processo de desenvolvimento econômico e contribuiu, sobremaneira, para a construção de uma sociedade desigual e injusta. Neste contexto, a municipalização do ensino fundamental, nas palavras de Anísio Teixeira, não pode ser vista apenas como “uma reforma administrativa, nem pedagógica, embora seja tudo isso; é principalmente uma reforma política e o reconhecimento definitivo da maioridade de nossas comunidades municipais”.

A partir do Programa Brasil Profissionalizado, lançado no Ceará pelo Ministério da Educação, em abril deste ano, 26 escolas cearenses ofertarão cursos nas áreas de turismo, enfermagem, informática e segurança no trabalho, na modalidade de Ensino Médio Integrado.O Ensino Médio Integrado à Educação Técnica de Nível Médio (EMI) é uma modalidade de ensino, regulamentado pelo Decreto Presidencial n. 5154/04 e pretende integrar a um só tempo, sólida formação geral e capacitação profissional, com o fim de favorecer o ingresso de jovens no mercado de trabalho.A Assembléia Legislativa, ciente desta importante iniciativa, convoca a sociedade cearense para refletir e debater sobre o CEJOVEM, principalmente sobre a modalidade de Ensino Médio Integrado, pois esse aponta em duas direções: ampliação das condições de acesso ao mercado de trabalho e a efetivação do direito à educação de qualidade.

Num mundo marcado pela intolerância, pelo terrorismo, pelo fundamentalismo e pelo racismo, a educação voltada para os valores, preocupada com o resgate da história e da cultura de cada raça/etnia que constitui a população mundial é uma tarefa inadiável. No Brasil, seja pela sua formação nacional, resultado da mistura de diferentes etnias e culturas, seja pelo persistente e elevado grau de preconceito e discriminação raciais, principalmente, contra a população negra, o sistema de ensino deve se constituir numa fonte de resistência às atitudes e práticas discriminatórias. Nesse sentido, a promulgação da Lei Federal 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências, abre inúmeras possibilidades para a educação das relações étnico-raciais nas escolas, tanto para professores, quanto para alunos. Assim, a Assembléia Legislativa do Ceará disponibiliza, através deste documento, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana com o objetivo de divulgar as orientações normativas do Conselho Nacional de Educação sobre o tema e contribuir para a consolidação da Lei 10.639 na sociedade cearense.

Assegurar a efetivação dos direitos sociais para todos os jovens cearenses constitui uma das tarefas fundamentais do Parlamento Estadual. O jovem deve ser prioridade absoluta das políticas públicas. Nesse particular, a universalização de uma Educação Básica de qualidade deverá ser fim e resultado da conjugação de esforços de diversos segmentos da sociedade. O acesso à educação é, assim, via importantíssima para o desenvolvimento econômico, condição para o exercício da cidadania e pressuposto da inclusão social.

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará elegeu, como uma diretriz estratégica da atual Mesa Diretora, a construção compartilhada da cidadania, por acreditar ser este um procedimento de mão dupla para o cidadão conhecer melhor os seus direitos e deveres, e o Legislativo oferecer os instrumentos necessários a sua efetivação. O Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará - INESP, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), está desenvolvendo o Projeto de Construção Compartilhada da Cidadania, junto às escolas públicas de ensino médio do Ceará. O texto desta cartilha é, portanto, de responsabilidade da STDS. A atuação preferencial do Projeto, nesse segmento, possui o propósito de contribuir, junto ao Governo do Estado, na melhoria do processo de qualificação dos alunos do ensino público, visando prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho em condições assemelhadas com os outros jovens oriundos da rede particular de ensino. A edição desta cartilha, com informações dos Programas e Projetos operacionalizados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, destinados à inclusão social e formação profissional da juventude cearense, representa um importante instrumento de orientação para o rompimento do círculo vicioso da inserção do jovem no mercado de trabalho, quando sabemos que ele não consegue emprego por não apresentar experiência, e igualmente não possui experiência, por não conseguir emprego.