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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE, na sua missão de articular a sociedade em busca do desenvolvimento do Ceará, envolveu múltiplas instituições, diretamente, interessadas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, para debater as questões que influenciam esse empreendimento essencial ao crescimento do Estado. O CIPP vem-se constituindo em um grande projeto estruturante, onde as possibilidades de geração de postos de trabalho, criação de novos negócios, crescimento do PIB, dentre outras oportunidades para a economia cearense mostram-se crescentes a cada dia. Um empreendimento desse porte, no entanto, traz consigo a necessidade de envolver a sociedade no seu planejamento, implantação e monitoramento, de modo que se potencializem as suas vantagens e se reduzam as suas possíveis consequências indesejáveis. O Cenário, ora apresentado, acompanhado pelos obstáculos identificados, deverá servir como base para que as instituições envolvidas busquem a celebração de um pacto voltado para a superação de tais desafios e para o fortalecimento da coesão necessária ao objetivo pretendido. Cumpre, assim, a sua primeira fase de pactuação, ao gerar um consenso sobre quais são os objetivos comuns nessa empreitada.

Este Informe objetiva traçar o panorama socioeconômico das regiões de planejamento do Estado do Ceará, criadas pela Lei Complementar nº154, do ano de 2015. Desse modo, esta publicação aborda, de forma ampla, indicadores territoriais, demográficos, sociais, econômicos e de infraestrutura para cada uma das 14 regiões de planejamento para os anos de 2017 e 2018, ou o mais próximo, temporalmente, desses períodos, gerando um diagnóstico que pode contribuir na concepção do próximo Plano Plurianual (2020-2023).

A pobreza, embora já bastante discutida, é foco de novas reflexões neste Economia do Ceará em Debate 2018, que visam identificar os principais fatores que a afetam, ou que a possam reduzir. É incontestável, porém, a criação de políticas locais e a implementação de estratégias de combate que considerem as desigualdades regionais. Esta produção, que possibilita com que os estudiosos do tema debatam sobre os maiores desafios da economia cearense, permite que as autoridades públicas apreciem percepções renovadoras acerca das ações de repercussão imediata sobre a economia estadual, beneficiando diretamente a sociedade.

Valorizar a história da literatura cearense contribui para a formação de leitores mais críticos, pois instiga o indivíduo a pensar sobre o cotidiano da sua comunidade e, principalmente, impulsiona a atuação ativa na melhoria da sua realidade. Colabora, assim, em médio e longo prazos, para o desenvolvimento socio-cultural do Brasil. O entendimento sobre a nossa literatura ajuda, inclusive, a fixar uma visão estética própria do Estado como sendo uma expressão cultural que, além de ser uma forma de lazer, constitui-se um espelho das expectativas do poder do conhecimento.

O Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física Escolar (GEPEFE), ao produzir o livro Abordagens da Educação Física Escolar – da Teoria à Prática, objetivou fomentar um caráter crítico, levando os leitores a uma reflexão sobre o recente cenário no qual a Educação Física está inserida. A obra elucida incógnitas, e, como também acredita esta Casa Legislativa, mostra que todo o conhecimento é insuficiente frente à necessidade humana. As mudanças nas instituições escolares, geradas recentemente pela atual cena política e pelos interesses do mercado, levam-nos a trabalhar para garantir, além de outras coisas, a legitimidade e o reconhecimento da Educação Física como elemento basal para a formação completa dos indivíduos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Resolução nº 16/22, de autoria da Mesa Diretora, que trata de seu novo Regimento Interno. O documento foi construído no alicerce do diálogo e da construção coletiva entre parlamentares e servidores de diversos setores da Casa, e contempla importantes avanços na modernização dos trabalhos do Legislativo. O regimento em vigor era datado de 1996. Ao longo de quase três décadas, o texto sofreu alterações para adequá-lo a novas necessidades e urgências. No entanto, diante de tantas transformações em nossa sociedade, tornou-se imperativo realizar uma reformulação mais profunda e eficaz. Era preciso não apenas atualizar, mas também abrir as portas para a inovação, reavaliar dispositivos obsoletos e trazer à luz dos nossos tempos as atribuições do Parlamento. RESOLUÇÃO Nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 754, de 2 de março de 2023)

O litígio por limites entre Ceará e Piauí, pendente de solução por décadas, envolve um território de aproximadamente 3.000 km², na Serra da Ibiapaba, conhecido como Cerapió e Piocerá. O Projeto Atlas de Divisas busca atualizar tecnicamente cada limite, utilizando geotecnologias modernas. Respeita também as questões culturais e administrativas, a lei de criação de cada município, além de realizar Audiências Públicas nas Câmaras Municipais das macrorregiões administrativas do Estado.

A Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e regulamenta as formas de provimento, direitos, licenças, aposentadorias, deveres, penalidades, procedimentos disciplinares, e demais assuntos de elevado interesse dos servidores públicos. Submetidos, direta ou subsidiariamente, ao “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado” estão o planejamento, a operacionalização, a avaliação e o controle que são, dentre outras, atividades insubstituíveis para a concretização de ações e políticas de diversas naturezas. Esta edição, contendo legislação complementar e correlata, facilita a consulta para os próprios servidores públicos e demais cidadãos. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do seu Departamento de Recursos Humanos e do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), orgulhosamente, entrega à população esse importante instrumento de regulamentação e fonte de pesquisa. ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO DE 2022

A legislação referente à previdência, cabível aos membros da Polícia Militar do Ceará e abrangente também ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, nasceu em 1950 e, até o ano corrente, continua sendo atualizada. A garantia de que um trabalhador, cuja função de proteger a população põe diariamente sua vida em risco, terá uma aposentadoria digna, podendo realizar um planejamento para o futuro e, mesmo após seu falecimento, sua família seja amparada, valida o exercício da cidadania.