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A luta pelo fim da violência contra as mulheres é de toda a sociedade e tem muito a ganhar com a participação dos homens, desde que estejamos interessados e comprometidos com a mudança de paradigmas, valores e comportamentos para criarmos, a partir de nós, espaços mais seguros, inclusivos e respeitosos para todas ao nosso redor.Seja com pequenas atitudes no dia a dia, no ambiente doméstico e também no corporativo, incentivando a maior participação das mulheres em processos decisivos, ou com medidas de maior fôlego, como a abertura de mais postos-chave para elas nos cargos de lideranças em repartições públicas e privadas, buscando a equidade de gênero: quando as mulheres avançam, não há retrocessos.

Constituir é juntar partes fundamentais para o funcionamento de algo. E a luta mais gloriosa que uma função pública pode trazer é fazer funcionar o estado de tal forma que vejamos ampliar o acesso à educação, à saúde, aos serviços, à justiça e demais.É por meio da Constituição do Estado do Ceará que buscamos estabelecer diretrizes, elucidar conceitos, dirimir contradições a fim de levar ao cidadão, à cidadã, um terreno fértil para que ele, ela e seus filhos tenham possibilidade de seguir em frente.

Destacar a importância da educação para o sucesso profissional e para a vida pessoal de cada cidadão, demonstrando que o amplo acesso ao conhecimento conduz à formação de uma nação econômica e socialmente mais justa, deve ser uma atividadeconstante dos órgãos públicos.O livro Trilhas Pedagógicas no Ensino Técnico e Superior do Instituto Federal do Ceará aborda assuntos atuais e urgentes. Eis: a docência e as práticas pedagógicas; os fundamentos sócio-filosóficos da educação na formação de professores; a dialogicidade, a criatividade e a autoavaliação no ensino superior; monitoria acadêmica; metodologias ativas e desenvolvimento de competências comportamentais para promoção de aprendizagem; a equalização didática na prática docente; o protagonismo estudantil e a interculturalidade no ensino; as mulheres negras no âmbito da educação para as relações étnico-raciais e a diversidade para existir e resistir na coletividade.

Idealizada em março de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) lançou, em agosto de 2023, a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, um colegiado formado por deputadas e deputados que se propõema debater, propor e acompanhar medidas de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência. A iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), que atualmente preside a FPCVPG está inserida em um conjunto de esforços da ALECE que visa fortalecer políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres. 

O amplo acesso ao conhecimento conduz, de maneira efetiva, à formação de uma nação com mais oportunidades, econômica e socialmente mais justa, e abre caminhos para novas perspectivas de futuro.O Simpósio de Grupos de Pesquisa sobre Formação de Professores do Brasil, composto por pesquisadores da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), qualifica e fortalece a produção acadêmico-científica sobre a formação de professores brasileiros e colabora com a reflexão sobre a prática da pesquisa em grupos na área. Seus anais destacam-se pelo elevado nível dos trabalhos ao valorizar a importância dos percursos para se chegar a resultados confiáveis e seguros.

Em um contexto histórico no qual os preconceitos e violências deixam suas marcas negativas, as conquistas femininas e as ações visando à igualdade de gênero precisam de amparo institucional para se manter e avançar. Diante disso, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e do Observatório da Mulher Cearense (OMCE), oferece um compêndio de textos que gritam por visibilidade.A Coletânea em Defesa das Mulheres trata de três importantes eixos temáticos: os direitos sociais e a participação política das mulheres; o enfrentamento às violências contra as mulheres e as experiências do cotidiano da Procuradoria Especial da Mulher da Alece. A obra é mais que uma conjunção de saberes, é um ato político-científico que provoca o cidadão a refletir sobre os direitos femininos e o engajamento urgente de todas as pessoas para eliminar as violências de gênero da nossa sociedade.

Logo no primeiro ano à frente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), tomamos ciência e acompanhamos diversos casos de vereadoras que sofreram e sofrem algum tipo de violência política de gênero em seus municípios, durante o exercício de seu mandato.Diante da indignação com as mais absurdas situações e sabendo que a melhor forma de fazer boas políticas públicas é com base em dados, pois não podemos afirmar que a situação das vereadoras no nosso Estado é grave sem apresentar números que comprovem essa afirmação, nós, da Procuradoria Especial da Mulher, por meio do Observatório da Mulher Cearense, realizamos a pesquisa intitulada "Dados sobre a Violência Política contra vereadoras no Ceará", uma pesquisa inédita no âmbito cearense.

No Brasil, o aumento da população privada de liberdade acompanha nosso crescimento demográfico. Diante disso, observa-se as precárias estruturas físicas e a falta de condições de dignidade carcerária, numa cultura de prisão em que o aumento da quantidade de tempo das penas influencia, diretamente, na nossa sensação de segurança. É fato que estamos carentes de uma nova política pública voltada para as funções preventivas, de reinserção e de reintegração social do condenado.Esta obra condensa teorias da criminologia crítica e apresenta os indicadores utilizados no estado para verificar o atendimento da função ressocializadora da pena, levantando, na fonte, diversos estudos realizados por órgãos e instituições públicas como: a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Administração Penitenciária; bem como o conteúdodos Planos Plurianuais, do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional, do Sistema Prisional em Números e do Conselho Nacional do MinistérioPúblico. Assim, o livro colabora com o trabalho político, auxiliando, inclusive, na alocação de verbas adequadas.

Por muito tempo, religião e política andaram juntas. Quando o Iluminismo propôs que o Estado deveria ser laico, essa relação foi limitada. Porém, religiões e doutrinas fazem parte das nossas tradições culturais e obedecemos a uma concepção democrática de mundo, por isso, a pluralidade do cidadão precisa ser respeitada.Para a Doutrina Espírita, na psicografia, um médium manifesta as ideias de um espírito, sendo de sua autoria a obra escrita. Assim, é possível que nasçam conflitos jurídicos sobre a autenticidade do conteúdo por parte dos seus familiares. A questão envolve os direitos da personalidade, o direito moral de autor, o direito à identidade pessoal, o direito ao nome, e demanda profundas análises.

Os desafios do fazer jurídico e a conexão com as complexidades da sociedade exigem a promoção de debates e a construção permanente de conhecimento, contemplando, assim, temas que requerem aplicação concreta e cujo entendimento é, por vezes, divergente.Os tribunais de justiça têm, em seus comportamentos decisórios, o poder da aplicação do princípio da insignificância, que carrega em si ainda muita imprevisibilidade, de tal modo que existem decisões diferentes para situações semelhantes.