ATO DELIBERATIVO nº 39/1981

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ATO DELIBERATIVO Nº 39/1981
LOTA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO NO GABINETE DA LIDERANÇA DA MAIORIA, NA PRESIDÊNCIA E EM OUTROS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 15, letra p, item 2, da Resolução nº 26, de 22 de novembro de 1972 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam lotados no Gabinete da Liderança da Maioria os seguintes cargos e funções, integrantes do Quadro II – Poder Legislativo:
01 – Assessor Especial DAS-1;
01 – Chefe de Gabinete DAS-2;
02 – Oficiais de Gabinete FG-1, criados pela Lei nº 10.414, de 21 de julho de 1980.

Art. 2º – O cargo de Assessor Especial DAS-1, transformado pela Resolução nº 53, de 04 de dezembro de 1979, fica lotado na Presidência.

Art. 3º – As 04 (quatro) funções de Auxiliar de Serviço FGP, transformadas pela Resolução nº 53, de 04 de dezembro de 1979, ficam lotadas, respectivamente: duas no Departamento Legislativo e duas no Gabinete da Presidência – Plenário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de fevereiro de 1981.

AQUILES PERES MOTA – Presidente
FILINTO ELÍSIO AGUIAR – 1º Vice-Presidente
WILSON MACHADO – 2º Vice-Presidente
ORLANDO BEZERRA – 1º Secretário
ANTÔNIO JACÓ – 2º Secretário
JOSÉ VIEIRA FILHO – 4º Secretário

 

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/03/81.