ATO DELIBERATIVO nº 241/1989

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI, 2, do art. 15 da Resolução nº 113, de 18 de janeiro de 1985,

RESOLVE:

Art. 1º – Reajustar em 49,88% (quarenta e nove vírgula oitenta e oito por cento), de acordo com o art. 9º do Decreto Legislativo nº 222, de 30.12.88, a remuneração dos membros da Assembleia Legislativa.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 25 de outubro de 1989.

Francisco Pinheiro Landim – Presidente
Nilo Sérgio Viana Bezerra – 1º Vice-Presidente
Antônio de Almeida Jacó – 1º Secretário
Manuel Duca da Silveira Neto – 2º Secretário
Liaderson Pontes Filho – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 1989.