ATO DELIBERATIVO nº 479/1997
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 19, item VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o disposto no Ato Normativo de nº 186/94,
RESOLVE retificar o Enquadramento por Descompressão da Servidora da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.
Art. 1º – Fica modificada a referência salarial da servidora Martha Luzia de Menezes Bezerra, de acordo com a tabela abaixo:
| NOME | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
| MARTHA LUZIA DE MENEZES BEZERRA | CARGO - REF Cons.Téc.Jurídico - AL-027 | CARGO - REF Cons.Téc.Jurídico - AL-028 |
Art. 2º – O Departamento de Recursos Humanos providenciará, independentemente de requerimento, as alterações no Cadastro da servidora reenquadrada de acordo com o presente Ato, que vigorará a partir de 11 de novembro de 1996.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de março de 1997.
Dep. Luiz Pontes – Presidente
Dep. Teodorico Menezes – 1º Vice-Presidente
Dep. José Sarto – 2º Vice-Presidente
Dep. Welington Landim – 1º Secretário
Dep. Ricardo Almeida – 2º Secretário
Dep. Domingos Filho – 3º Secretário
Dep. Valdomiro Távora – 4º Secretário
Ver anexo.
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/03/1997.