ATO DELIBERATIVO nº 484/1997

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 do Regimento Interno e pelo que vem consubstanciado no art. 1º da Lei nº 10.240, de 12 de janeiro de 1979, combinado com a Resolução nº 1313, de 13 de maio de 1986, e ainda com a convalidação emanada da Lei nº 11.233, de 27 de novembro de 1986 e tendo em vista tudo o que restou apurado em regular processo,

RESOLVE conceder a FRANCINIRA MACEDO DE MOURA, consultor técnico jurídico, do Quadro II – Poder Legislativo, a gratificação de nível universitário, no percentual de 20% e a gratificação especial equivalente a 60%, a partir da vigência do Ato Deliberativo nº 449, de 1º de outubro de 1993.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de setembro de 1997.

Dep. Luiz Pontes – Presidente
Dep. Teodorico Menezes – 1º Vice-Presidente
Dep. José Sarto – 2º Vice-Presidente
Dep. Welington Landim – 1º Secretário
Dep. Ricardo Almeida – 2º Secretário
Dep. Domingos Filho – 3º Secretário
Dep. Valdomiro Távora – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/09/1997.