ATO DELIBERATIVO nº 350/1990

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 16, item XVIII, letra “b”, da Resolução n° 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno) e tendo em vista o disposto na Resolução n° 234, de 28 de junho de 1990,

RESOLVE promover o enquadramento do Pessoal do Quadro II – Poder Legislativo, nos termos e na forma do Anexo Único deste Ato.

Art. 1° - O anexo II da Lei n° 10.185, de 22 de junho de 1978, modificado pela Resolução nº 227, de 28 de junho de 1990, passa a ter a composição da Relação Nominal do Anexo Único deste Ato.

Art. 2° - Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de junho de 1990.

_________________________________ PRESIDENTE
_________________________________ 1° VICE-PRESIDENTE
_________________________________ 2° VICE-PRESIDENTE
_________________________________ 1° SECRETÁRIO
_________________________________ 2° SECRETÁRIO
_________________________________ 3° SECRETÁRIO
_________________________________ 4° SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de junho de 1990.