ATO DELIBERATIVO nº 682/2011
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a necessidade de selecionar profissionais habilitados para auxiliar nos trabalhos do Escritório Frei Tito de Alencar, órgão subordinado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e vinculado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica e de Relações Institucionais da Presidência,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 2º do Ato Deliberativo nº 667/2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 28/03/2011, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes integrantes:
I – Deputada ELIANE NOVAIS (Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará);
II – HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará);
III – HERTA PEREZ GURGEL (Consultora Técnica Parlamentar da Diretoria Adjunta Operacional);
IV – Representante indicado pelo Presidente da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO CEARÁ;
V – Representante da UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ;
VI – FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (PRETO ZEZÉ) (Presidente Nacional da CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS – CUFA);
VII – 2 (dois) Representantes dos Movimentos Sociais Organizados;
VIII – NILDES ALENCAR LIMA (Secretária de Educação do Município de Jucás – Ceará);
IX – MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES (Biofarmacêutica);
X – 1 (um) Representante das Pastorais Sociais;
XI – 1 (um) Representante da Defensoria Pública do Estado.
Art. 2º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de abril de 2011.
DEPUTADO ROBERTO CLÁUDIO
PRESIDENTE
DEPUTADO DR SARTO
1º VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO TIN GOMES
2º VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE
1º SECRETÁRIO
DEPUTADO NETO NUNES
2º SECRETÁRIO
DEPUTADO JOÃO JAIME
3º SECRETÁRIO
DEPUTADO TEO MENEZES
4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2011