ATO DELIBERATIVO nº 692/2011

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a necessidade de ofertar aos estudantes cearenses recursos educacionais voltados para a sua formação e qualificação políticas;

CONSIDERANDO que o cidadão possuidor de formação política estará mais bem preparado para participar, sem tropeços, dos processos sociais em defesa da sociedade;

CONSIDERANDO que a formação política habilitará os estudantes cearenses a atuarem como verdadeiros agentes comunitários de educação;

CONSIDERANDO que promover o aprendizado político de jovens estudantes cearenses é missão do Poder Legislativo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE FORMAÇÃO POLÍTICA, órgão responsável pela formação política dos estudantes cearenses, com o objetivo de:

I – despertar nos jovens estudantes o valor da política e da cidadania;
II – contribuir, de forma efetiva, para a formação política dos estudantes cearenses, através de palestras e seminários;
III – oferecer cursos voltados para as políticas públicas;
IV – promover uma interação política dos estudantes com os parlamentares e as atividades legislativas.

Art. 2º – O CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE FORMAÇÃO POLÍTICA fica vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 3º – Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de junho de 2011.

DEPUTADO ROBERTO CLÁUDIO
PRESIDENTE
DEPUTADO DR SARTO
1º VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO TIN GOMES
2º VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE
1º SECRETÁRIO
DEPUTADO NETO NUNES
2º SECRETÁRIO
DEPUTADO JOÃO JAIME
3º SECRETÁRIO
DEPUTADO TEO MENEZES
4º SECRETÁRIO 

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 2011