ATO DELIBERATIVO nº 693/2011

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 12 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);

CONSIDERANDO a necessidade de adequar e modernizar a estrutura do Quadro de Pessoal da Assembleia,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – COCP/ALCE.

Art. 2º – À Comissão Organizadora do Concurso Público de que trata o artigo anterior, vinculada à Diretoria Geral, incumbirá exclusivamente a Coordenação Geral do Concurso Público a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, competindo-lhe supervisionar e fiscalizar a execução de todas as fases do certame, após o que se dissolverá.

Art. 3º – Ficam designados os seguintes COMPONENTES da Comissão referida no art. 1º:
– CÉSAR ESPÍNDOLA FROTA – PRESIDENTE;
– JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA – MEMBRO;
– FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JÚNIOR – MEMBRO;
– WANDA CÂMARA FERREIRA DE MEDEIROS – MEMBRO.

Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2011.

DEPUTADO ROBERTO CLÁUDIO
PRESIDENTE
DEPUTADO DR SARTO
1º VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO TIN GOMES
2º VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE
1º SECRETÁRIO
DEPUTADO NETO NUNES
2º SECRETÁRIO
DEPUTADO JOÃO JAIME
3º SECRETÁRIO
DEPUTADO TEO MENEZES
4º SECRETÁRIO 

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de  08 de agosto de 2011