ATO DELIBERATIVO nº 700/2012

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do disposto no art. 1º, §4º, da Lei nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução nº 470, de 14 de junho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica implementada, na forma do quadro discriminativo anexo único, a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 01 de julho de 2010 a 30 de junho de 2011.

Art. 2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de fevereiro de 2012.

DEP. ROBERTO CLÁUDIO 
PRESIDENTE

DEP. DR. SARTO
1º VICE-PRESIDENTE

DEP. MANOEL DUCA
2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
1º SECRETÁRIO
DEP. TÉO MENEZES
2º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

DEP. ELY AGUIAR
3º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

DEP. PAULO FACÓ
                                                                                                                                                    4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
 

7 Art. 1º anexo único ver D.O. 16.02.2012
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de  16 de fevereiro de 2012