ATO DELIBERATIVO nº 713/2013

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 19, inciso XVIII, a, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade Administrativa;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 54 da Lei nº 13.955, de 07 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial em 07.08.2007,

RESOLVE:

DETERMINAR a publicação, no Diário Oficial do Estado, da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro II – Poder Legislativo, explicitando os cargos ocupados e vagos, respectivamente na forma dos Anexos I e II deste Ato Deliberativo.

Cumpra-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de agosto de 2013.

Dep. José Albuquerque – Presidente
Dep. Tin Gomes – 1º Vice-Presidente
Dep. Lucílvio Girão – 2º Vice-Presidente
Dep. Sérgio Aguiar – 1º Secretário
Dep. Manoel Duca – 2º Secretário
Dep. João Jaime – 3º Secretário
Dep. Dedé Teixeira – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário  Oficial  em  29 de agosto de 2013