ATO DELIBERATIVO nº 363/1990

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.16, inciso XVIII, letra “b”, da Resolução n.º 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno), e o que consta do Processo n.º 3209/90.

RESOLVE:

Art. 1º - Doar ao Conselho Comunitário de Serragem 02 (duas) máquinas de escrever manual – marca FACIT, números 926519851 e 916510256, em desuso neste Poder.

Art. 2º - Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 24 de agosto de 1990.

Francisco Pinheiro Landim – Presidente
Tomás Antônio Brandão – 2º Vice-Presidente
Antônio de Almeida Jacó – 1º Secretário
Liaderson Pontes Filho – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de agosto de 1990.