ATO DELIBERATIVO nº 504/1997
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1º – O enquadramento por descompressão da servidora abaixo nominada, pertencente à Parte Especial do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, previsto no § 4º do art. 47 da Lei nº 12.075, de 15.02.1993, com a nova redação dada pela Lei nº 12.252-A, de 07.03.1994, regulamentada pelo Ato Normativo nº 186, de 24.11.1994, se faz através do presente Ato Deliberativo.
NOME: MARIA DE JESUS BARBOSA CAVALCANTE
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.
| Matrícula | Nome | Função | Situação Atual | Situação Nova |
| 730542 | Maria de Jesus Barbosa Cavalcante | Cons.Téc.Legislat | Referência AL-23 | Referência AL-26 |
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de fevereiro de 1998.
Dep. Luiz Pontes – Presidente
Dep. Ricardo Almeida – 2º Secretário
Dep. Domingos Filho – 3º Secretário
Dep. Valdomiro Távora – 4º Secretário
Ver anexo.
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado em 26/02/1998.