ATO DELIBERATIVO nº 507/1998
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, inciso XVIII, alínea “b”, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1º – O Enquadramento por Descompressão do servidor Fernando André Pereira Cartaxo de Arruda, do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, previsto no parágrafo IV do art. 47 da Lei nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, com a nova redação dada pela Lei nº 12.252-A, de 07 de março de 1994, regulamentada pelo Ato Normativo nº 186, de 24 de novembro de 1994, se faz através do presente Ato Deliberativo.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO | Situação Atual | Situação Nova |
| 293534 | Fernando André P. Cartaxo de Arruda | Taquígrafo Revisor | Classe I Ref 01 | Classe I Ref 03 |
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de junho de 1998.
Dep. Luiz Pontes – Presidente
Dep. Teodorico Menezes – 1º Vice-Presidente
Dep. José Sarto – 2º Vice-Presidente
Dep. Welington Landim – 1º Secretário
Dep. Ricardo Almeida – 2º Secretário
Dep. Domingos Filho – 3º Secretário
Dep. Valdomiro Távora – 4º Secretário
Ver anexo.
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado em 22/06/1998.