ATO DELIBERATIVO nº 508/1998
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993;
CONSIDERANDO,
ainda, a necessidade de promover estudos com vistas à implementação de Plano de Cargos e Carreiras, tendo em vista a política de valorização do servidor do Poder Legislativo do Estado do Ceará,
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Grupo de Trabalho para elaborar o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo, objetivando a valorização e profissionalização dos seus servidores, dotando a Assembleia Legislativa de condições para oferecer mecanismos para o progresso funcional e salarial do seu Quadro de servidores.
Art. 2º – O Grupo referido no artigo anterior deverá concluir seus trabalhos até a data de 15 de dezembro de 1998, e será integrado pelos seguintes componentes:
Presidente: Fernando Antônio Costa de Oliveira
Assessores: Ruth Rodrigues de Lima e José Sérgio Coelho
Coordenador: Wanda Câmara Ferreira de Medeiros
Secretário: Leonardo Colares de Borba
Membros: Francisco Lindolfo Cordeiro Júnior, Gina Vidal Marcílio Pompeu, Gláucia Maria Câmara Monteiro, Marco Vinícius S. Nascimento, Marcus Vinícius Melo Cruz e Odésio Aguiar de Castro
Art. 3º – Fica atribuída, nos termos dos arts. 132, IV e 135, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, aos componentes do Grupo de Trabalho constituído por este Ato Deliberativo, a gratificação mensal, a partir de 1º de julho de 1998, nos seguintes valores:
Presidente e Assessores: R$ 800,00 (oitocentos reais)
Secretário e Membros: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de julho de 1998.
Dep. Luiz Pontes – Presidente
Dep. Teodorico Menezes – 1º Vice-Presidente
Dep. José Sarto – 2º Vice-Presidente
Dep. Welington Landim – 1º Secretário
Dep. Ricardo Almeida – 2º Secretário
Dep. Domingos Filho – 3º Secretário
Dep. Valdomiro Távora – 4º Secretário
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado em 22/07/1998.