ATO DELIBERATIVO nº 980/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17, XVII, b, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, (regimento Interno) e dos Arts. 14 a 19 da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada do DOE de 18 de novembro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica implementada a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, referidos no Anexo I deste Ato,resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. 

Art. 2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2024. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de agosto de 2024. 

  Deputado Evandro Leitão 

PRESIDENTE 

Deputado Fernando Santana 

1º VICE – PRESIDENTE 

Deputado Osmar Baquit

 2º VICE – PRESIDENTE 

Deputado Danniel Oliveira

 1º SECRETÁRIO 

Deputado João Jaime

 2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO 

Deputado Dr. Oscar Rodrigues

 3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO 

Deputado David Durand 4º

 SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/08/2024