ATO DELIBERATIVO nº 378/1990

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XVIII, letra b, da Resolução n° 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno), e o que consta do Processo n° 3543/90,

RESOLVE:

Art. 1° – Doar à Escola de 1° Grau Felix de Azevedo, o material abaixo relacionado, por se encontrar em desuso, e é inservível para este Poder:
1 - 01 (um) armário em cerejeira com duas portas, medindo 1,64 x 1,00, número de tombamento n° 1826.
2 - 01 (um) armário em madeira com duas portas corrediça, medindo 0,60 x 0,83, sem número de tombamento.
3 - 01 (um) fichário em aço com gavetas.
4 - 05 (cinco) cadeiras em curvim com rodinhas giratórias, tombamento n° 2698, 2519, 2366, sem número.

Art. 2° - Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de setembro de 1990.

Francisco Pinheiro Landim - Presidente
Tomás Antônio Brandão - 2° Vice-Presidente
Manuel Duca da Silveira Neto - 2° Secretário
Maria Lúcia Magalhães Correia - 3° Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro de 1990.