ATO DELIBERATIVO nº 981/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17, XVII, b, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, (regimento Interno) e dos Arts. 14 a 19 da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada do DOE de 18 de novembro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Uma vez atendidos os requisitos constantes do Anexo IV da Lei 17.091, de 14 de Novembro de 2019, publicada no DOE de 18 de novembro de 2019, ficam promovidos por Mérito e Titulação os servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, indicados no Anexo I deste Ato. 
 

Art. 2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2024. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de agosto de 2024. 

Deputado Evandro Leitão 

PRESIDENTE 

Deputado Fernando Santana 

1º VICE – PRESIDENTE 

Deputado Osmar Baquit

 2º VICE – PRESIDENTE 

Deputado Danniel Oliveira 

1º SECRETÁRIO 

Deputado João Jaime 

2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO 

Deputado Dr. Oscar Rodrigues 

3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO 

Deputado David Durand 

4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/08/2024.