ATO DELIBERATIVO nº 402/1990

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.16, inciso XVIII, letra “b”, da Resolução n° 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno), e o que consta do Processo n° 4751/90.

RESOLVE:

Art. 1° – Doar à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ANTÔNIO DIOGO:
01 (uma) máquina Olivetti Linea n° 1679392, patrimônio 002015.
01 (uma) máquina Olivetti Linea n° 1762517, patrimônio 002013.

Art. 2° - Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 1990.

Francisco Pinheiro Landim – Presidente
Manuel Duca da Silveira Neto - 2° Secretário
Maria Lúcia Magalhães Correia - 3° Secretário
Liaderson Pontes Filho - 4° Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de dezembro de 1990.