ATO DELIBERATIVO nº 414/1991

Logo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
ATO DELIBERATIVO Nº 414/1991
DESIGNA TODOS OS SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS A RESPONDEREM PELO SEUS CARGOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16, VI, da Resolução nº 227, de 30 de março de 1990.

Art. 1° – Designa todos os servidores exonerados de Cargos Comissionados, cujos Atos estão publicados no Diário Oficial que circula hoje, dia 30/04/91, para responder pelo cargo que até então era titular, até ulterior deliberação.

Art. 2° – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 1991.

__________________________ Presidente
__________________________ 1° Vice-Presidente
__________________________ 2° Vice-Presidente
__________________________ 1° Secretário
__________________________ 2° Secretário
__________________________ 3° Secretário
__________________________ 4° Secretário

 

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 1991.