ATO DELIBERATIVO nº 652/2008
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, (Regimento Interno), e nos termos do disposto no Art. 1º, § 4º, da Lei nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999 e na Resolução nº 470, de 14 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica implementada na forma do quadro discriminativo anexo, a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2007 a 30 de junho de 2008.
Art. 2º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 5 de dezembro de 2008.
Dep. Domingos Filho - Presidente
Dep. Gony Arruda - Vice – Presidente
Dep. Francisco Caminha - 2º Vice - Presidente
Dep. José Albuquerque - 1º Secretário
Dep. Fernando Hugo - 2º Secretário
Dep. HERMÍNIO RESENDE - 3º Secretário
Dep. Osmar Baquit - 4º Secretário
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/12/2008.