ATO DELIBERATIVO nº 68/1982

ATO DELIBERATIVO Nº 68, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao ATO DELIBERATIVO nº 32, de 23.11.80,

RESOLVE baixar o seguinte ATO:

Art. 1º – O Anexo Único do Ato Deliberativo nº 57, de 30.04.82, e o Anexo Único nº 59, de 25.06.82, passam a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único deste ATO;

Art. 2º – Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de dezembro de 1982.

Deputado Antônio dos Santos S. Cavalcante – PRESIDENTE

Ver anexo.

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/02/1983.