ATO DELIBERATIVO nº 714/2013

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso XVIII, alínea "b", da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do disposto no art. 1º, § 4º, da Lei nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução nº 470, de 14 de junho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica implementada a Promoção/Progressão dos Servidores ativos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013, na forma do Quadro Discriminativo anexo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2013.

Deputado JOSÉ ALBUQUERQUE – PRESIDENTE
Deputado TIN GOMES – 1º VICE-PRESIDENTE
Deputado LUCÍLVIO GIRÃO – 2º VICE-PRESIDENTE
Deputado SÉRGIO AGUIAR – 1º SECRETÁRIO
Deputado MANOEL DUCA – 2º SECRETÁRIO
Deputado JOÃO JAIME – 3º SECRETÁRIO
Deputado DEDÉ TEIXEIRA – 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário  Oficial  de  17 de janeiro de 2014