ATO DELIBERATIVO nº 825/2018

ATO DELIBERATIVO Nº 825/2018

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, ESPECIFICANDO OS CARGOS OCUPADOS E VAGOS, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 13.955/2007 E Nº 15.839/2015.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso XVIII, alínea a, do art. 19 e da Resolução nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e,

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade Administrativa;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. 54 da Lei nº 13.955, de 07 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial de 07.08.2007, e no Parágrafo Único do art. 66 da Lei nº 15.839, de 27 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 05 de agosto de 2015.

RESOLVE:

DETERMINAR a publicação, no Diário Oficial do Estado, da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro II - Poder Legislativo, explicitando os cargos ocupados e vagos, respectivamente na forma dos Anexos I e II deste Ato Deliberativo. Cumpra-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2018.

Dep. José Albuquerque - PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes - 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca - 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota - 1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime - 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho - 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito - 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto de 2018.

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