ATO DELIBERATIVO nº 728/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo art. 19, parágrafo único, da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, conforme redação da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002; e demais normas aplicáveis,

Tendo em vista o que consta do Processo nº 14351/2014, protocolizado em 16/12/2014,

RESOLVE aposentar JOÃO BOSCO PAZ REBOUÇAS, ex-Deputado Estadual, segurado do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Estado do Ceará, a partir de 16 de dezembro de 2014, com proventos mensais integrais, no valor de R$ 19.727,17 (dezenove mil, setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2015.

Deputado JOSÉ ALBUQUERQUE – Presidente
Deputado TIN GOMES – 1º Vice-Presidente
Deputado DANNIEL OLIVEIRA – 2º Vice-Presidente
Deputado SÉRGIO AGUIAR – 1º Secretário
Deputado MANOEL DUCA – 2º Secretário
Deputado JOÃO JAIME – 3º Secretário
Deputado JOAQUIM NORONHA – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2015