ATO DELIBERATIVO nº 754/2015

Art. 1º - Fica o ex-Deputado Estadual RACHEL XIMENES MARQUES declarado como filiado ao Sistema de Previdência Parlamentar, na condição de CONTRIBUINTE FACULTATIVO, para os fins dos benefícios dele decorrentes, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, a partir de 1º de fevereiro de 2015.

Art. 2º - Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2015.

Dep. José Albuquerque – Presidente
Dep. Tin Gomes – 1º Vice-Presidente
Dep. Danniel Oliveira – 2º Vice-Presidente
Dep. Sérgio Aguiar – 1º Secretário
Dep. Manoel Duca – 2º Secretário
Dep. João Jaime – 3º Secretário
Dep. Joaquim Noronha – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário do Oficial  de 09/04/2015.