ATO DELIBERATIVO nº 425/1992

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XVIII, letra “b”, da Resolução n° 227 de 30 de março de 1990, (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta o Ofício n° 067/92.

RESOLVE:

Art. 1° – Doa à SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOEC, 60 (sessenta) metros de divisória DIVILUX, como também a armação em ferro da mesma.

Art. 2° – Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de abril de 1992.

Júlio Gonçalves Rêgo – Presidente
Manoel Salviano – 1° Vice-Presidente
José Albuquerque – 2° Vice-Presidente
Stênio Rios – 2° Secretário
José Maria – 3° Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 1992.