ATO DELIBERATIVO nº 646/2008

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ATO DELIBERATIVO Nº 646/2008
DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, COM INDICAÇÃO DOS CARGOS OCUPADOS E VAGOS

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, a, do art. 19 e da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade administrativa;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. 54 da Lei nº 13.955, de 07 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial de 07/08/2008.

RESOLVE:

DETERMINAR a publicação, no Diário Oficial do Estado da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro II - Poder Legislativo, explicitando os cargos ocupados e vagos, respectivamente, na forma dos Anexos I e II deste Ato Deliberativo. Cumpra-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2008.

Dep. Domingos Filho - Presidente

Dep. Gony Arruda - Vice – Presidente

Dep. Francisco Caminha - 2º Vice - Presidente

Dep. José Albuquerque - 1º Secretário

Dep. Fernando Hugo - 2º Secretário

Dep. Osmar Baquit - 3º Secretário Em Exercício

Dep. Sineval Roquet - 4º Secretário Em Exercício

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/09/2008.