ATO DELIBERATIVO nº 644/2008
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, b, XVII, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 51, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), com a consolidação determinada pelo Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994;
CONSIDERANDO as peculiaridades dos serviços de publicidade,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade (CELSP), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º - À Comissão Especial de que trata o artigo anterior, vinculada à Diretoria Geral, incumbirá exclusivamente processar e julgar a licitação de serviços de publicidade das atividades desta Assembleia Legislativa, após o que se dissolverá.
Art. 3º - Ficam designados os seguintes COMPONENTES da Comissão referida no Art. 1º:
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO - PRESIDENTE
FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JÚNIOR - MEMBRO
SÉRGIO GUIMARÃES PIRES DE CASTRO - MEMBRO
SILVIA HELENA GÓES MOURA - MEMBRO
TIAGO ASFOR ROCHA LIMA – MEMBRO
JORGE GOMES MARINHO - SECRETÁRIO
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 dias do mês de janeiro de 2008.
Dep. Domingos Filho - Presidente
Dep. Gony Arruda - 1º Vice-Presidente
Dep. Ely Aguiar - 2º Vice - Presidente Em Exercício
José Albuquerque - 1º Secretário
Dep. Fernando Hugo - 2º Secretário
Dep. Hermínio Resende - 3º Secretário
Dep. Osmar Baquit - 4º Secretário
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/01/2008.