ATO DELIBERATIVO nº 643/2007

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do disposto no Art. 1º, §4º, da Lei nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999 e na Resolução nº 470, de 14 de junho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica implementada, na forma do quadro discriminativo anexo, a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007.

Art. 2º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de dezembro de 2007.

Dep. Domingos Filho - Presidente

Dep. Gony Arruda - 1º Vice-Presidente

Dep. Ely Aguiar - 2º Vice - Presidente Em Exercício

José Albuquerque - 1º Secretário

Dep. Fernando Hugo - 2º Secretário

Dep. Hermínio Resende - 3º Secretário

Dep. Osmar Baquit - 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/12/2007.